Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1509,008,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2024 E A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1504,007,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
1493,006,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ESTABELECE AS REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1483,005,2026-02-09,"INSTITUI A TERRITORIALIZAÇÃO EDUCACIONAL POR REGIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1472,004,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1470,003,2026-02-02,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, REFERENTE AOS EDITAIS Nº 002/2024 (AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1469,002,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 – SMEB, A SUSPENSÃO DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DELE DECORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1468,001,2026-01-16,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1465,036,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1463,035,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1458,034,2025-12-05,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA VISANDO A COMPROVAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1457,033,2025-11-27,"REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1442,032,2025-11-19,"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ.",2025
1441,031,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE OS ATOS INICIAIS DE GOVERNO PRATICADOS DURANTE A GESTÃO INTERINA E CONSOLIDADOS COM A POSSE DEFINITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL",2025
1433,030,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 029/2025 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1432,029,2025-10-20,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1406,028,2025-08-29,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº021/2025 DE 22 DE JULHO DE 2025 E ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA A REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1395,027,2025-07-23,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO SUBJETIVA ? OBJ?TIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1386,021,2025-07-22,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA  ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANT?  QUITÉRIA A REDESIM,  REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS",2025
1387,026,2025-07-21,"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DEDUÇÃO  DOS MATERIAIS EMPREGADOS DA BASE  DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE  SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SALVO  SE PRODUZIDOS PELO PRESTADOR FORA  DO LOCAL DA OBRA E POR ELE  DESTACADAMENTE COMERCIALIZADO  COM INCIDÊNCIA DO ICMS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025