[{"Id":1509,"Numero":"008","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2024 E A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1509"},{"Id":1504,"Numero":"007","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1504"},{"Id":1493,"Numero":"006","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ESTABELECE AS REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1493"},{"Id":1483,"Numero":"005","Data":"2026-02-09","Descricao":"INSTITUI A TERRITORIALIZAÇÃO EDUCACIONAL POR REGIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1483"},{"Id":1472,"Numero":"004","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1472"},{"Id":1470,"Numero":"003","Data":"2026-02-02","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, REFERENTE AOS EDITAIS Nº 002/2024 (AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1470"},{"Id":1469,"Numero":"002","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 – SMEB, A SUSPENSÃO DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DELE DECORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1469"},{"Id":1468,"Numero":"001","Data":"2026-01-16","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1468"},{"Id":1465,"Numero":"036","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1465"},{"Id":1463,"Numero":"035","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1463"},{"Id":1458,"Numero":"034","Data":"2025-12-05","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA VISANDO A COMPROVAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1458"},{"Id":1457,"Numero":"033","Data":"2025-11-27","Descricao":"REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1457"},{"Id":1442,"Numero":"032","Data":"2025-11-19","Descricao":"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1442"},{"Id":1441,"Numero":"031","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS ATOS INICIAIS DE GOVERNO PRATICADOS DURANTE A GESTÃO INTERINA E CONSOLIDADOS COM A POSSE DEFINITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1441"},{"Id":1433,"Numero":"030","Data":"2025-10-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 029/2025 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1433"},{"Id":1432,"Numero":"029","Data":"2025-10-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1432"},{"Id":1406,"Numero":"028","Data":"2025-08-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº021/2025 DE 22 DE JULHO DE 2025 E ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA A REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1406"},{"Id":1395,"Numero":"027","Data":"2025-07-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO SUBJETIVA ? OBJ?TIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1395"},{"Id":1386,"Numero":"021","Data":"2025-07-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA  ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANT?  QUITÉRIA A REDESIM,  REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1386"},{"Id":1387,"Numero":"026","Data":"2025-07-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DEDUÇÃO  DOS MATERIAIS EMPREGADOS DA BASE  DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE  SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SALVO  SE PRODUZIDOS PELO PRESTADOR FORA  DO LOCAL DA OBRA E POR ELE  DESTACADAMENTE COMERCIALIZADO  COM INCIDÊNCIA DO ICMS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/decretos.php?id=1387"}]