[{"Id":1630,"Numero":"1.332","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE OS REQUISITOS DE INVESTIDURA E DE ESCOLARIDADE DOS SEUS CARGOS, CONSOLIDA E REGULARIZA SITUAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS PREEXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1630"},{"Id":1629,"Numero":"1.331","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1629"},{"Id":1628,"Numero":"1.330","Data":"2026-09-01","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE TRANSFORMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1628"},{"Id":1627,"Numero":"1.329","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO ENSINA+ SANTA QUITÉRIA, DISPÕE SOBRE SUAS CATEGORIAS, CRITÉRIOS E PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1627"},{"Id":1626,"Numero":"1.328","Data":"2026-09-01","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 647/2009 PARA ADEQUAR A JORNADA DOCENTE E INSTITUIR O PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE - PDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1626"},{"Id":1625,"Numero":"1.327","Data":"2026-09-01","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 86, 87 E 90 DA LEI MUNICIPAL N° 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, ACRESCE-LHE O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1625"},{"Id":1624,"Numero":"1.326","Data":"2026-09-01","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1624"},{"Id":1623,"Numero":"1.325","Data":"2026-09-01","Descricao":"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1623"},{"Id":1622,"Numero":"1.324","Data":"2026-09-01","Descricao":"DÁ A DENOMINAÇÃO DE AFONSO VALTER PARENTE PINTO À ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1622"},{"Id":1621,"Numero":"1.323","Data":"2026-09-01","Descricao":"DÁ A DENOMINAÇÃO DE MOACIR ARAGÃO SAMPAIO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DIRO MOREIRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1621"},{"Id":1600,"Numero":"1.322","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO FLORES, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1600"},{"Id":1599,"Numero":"1.321","Data":"2026-06-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR JOEL MADEIRA BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1599"},{"Id":1598,"Numero":"1.320","Data":"2026-06-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1598"},{"Id":1589,"Numero":"1.319","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1589"},{"Id":1588,"Numero":"1.318","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1588"},{"Id":1587,"Numero":"1.317","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – SEMMASQ, EXTINGUE O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – IMASQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1587"},{"Id":1586,"Numero":"1.316","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA E REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2009, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1586"},{"Id":1585,"Numero":"1.315","Data":"2026-06-16","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR SÉRGIO DE BARROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1585"},{"Id":1584,"Numero":"1.314","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O “SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE APOIAM COLABORADORAS E CLIENTES COM FILHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1584"},{"Id":1583,"Numero":"1.313","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1583"}]