[{"Id":1499,"Numero":"1.299","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS AOS PACIEN-TES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MA-LIGNA (CÂNCER) E AOS PACIENTES EM TRA-TAMENTO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1499"},{"Id":1492,"Numero":"1.298","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1492"},{"Id":1456,"Numero":"1.297","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1456"},{"Id":1455,"Numero":"1.296","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1455"},{"Id":1454,"Numero":"1.295","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1454"},{"Id":1453,"Numero":"1.294","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1453"},{"Id":1452,"Numero":"1.293","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1452"},{"Id":1451,"Numero":"1.292","Data":"2025-12-10","Descricao":"DENOMINA DE “MARIA DE FÁTIMA PINTO RODRIGUES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1451"},{"Id":1450,"Numero":"1.291","Data":"2025-12-10","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EFRAIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1450"},{"Id":1449,"Numero":"1.290","Data":"2025-12-10","Descricao":"DENOMINA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DE REGINA SALES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1449"},{"Id":1462,"Numero":"1.289","Data":"2025-12-10","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1462"},{"Id":1460,"Numero":"1.288","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1460"},{"Id":1439,"Numero":"1.287","Data":"2025-11-11","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR LUCIANO MOREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1439"},{"Id":1438,"Numero":"1.286","Data":"2025-11-11","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO ENSINA+ SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1438"},{"Id":1437,"Numero":"1.285","Data":"2025-10-22","Descricao":"RECONHECE A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1437"},{"Id":1436,"Numero":"1.284","Data":"2025-10-22","Descricao":"INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – LOTESQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1436"},{"Id":1431,"Numero":"1.283","Data":"2025-10-20","Descricao":"DENOMINA DE “MARIA ADAUTA MAGALHÃES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1431"},{"Id":1430,"Numero":"1.282","Data":"2025-10-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS NOMES E DO PATRIMÔNIO FÍSICO DOS PRÉDIOS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1430"},{"Id":1428,"Numero":"1.281","Data":"2025-10-07","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1428"},{"Id":1427,"Numero":"1.280","Data":"2025-10-07","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1427"}]