DATA:
21/09/2023 - 09:11 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: PCS-01.110523-SESA/2023
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, EM APOIO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, PARA ELABORAÇÃO E PATROCÍNIO DE AÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS ESFERAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS E/OU CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO E/OU ESTADO DO CEARÁ, EMISSÃO DE PARECERES, INCLUSIVE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS CORRELATAS DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM APOIO NOS ACOMPANHAMENTOS DE AÇÕES JUDICIAIS PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO E OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO CEARÁ E TRIBUNAIS SUPERIORES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA
