CONCEDER a LIDIANA POSSIDONIO FARIAS , CPF: 882.774.373-15 e a PEDRO DAVI FARIAS VIEIRA, CPF: 122.396.713-19 , companheira e filho do servidor público municipal, FRANCISCO HÉLIO VIEIRA, CPF: 738.122..183-72 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, matrícula nº 0080618-8, falecido em 23/03/2013, o benefício de PENSÃO POR MORTE, com data de início de pagamento em 13/03/2013, fixado no valor total de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) por mês, sendo que caberá o valor de R$651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) para Lidiana Possidonio Farias e de R$651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) para Pedro Davi Farias Vieira, conforme especificado abaixo:
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