O Conselho Municipal da Política sobre Drogas (COMPOD) possui a atribuição de propor diretrizes para a política municipal sobre drogas, promovendo ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, apoiando iniciativas de tratamento, recuperação e reinserção social, além de articular políticas integradas entre saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Os Conselhos também possuem a responsabilidade de fortalecer o controle social, garantindo transparência, legalidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos, bem como colaborar na elaboração de diagnósticos sociais que contribuam para a identificação das necessidades da população e o aprimoramento das políticas públicas municipais. Cabe ainda aos colegiados estimular a integração entre diferentes órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições parceiras, visando à construção de ações intersetoriais e ao fortalecimento das redes de proteção e garantia de direitos.