DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.212/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 118 E REVOGA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DENOMINA DE "RUA ZILMA MARTINS SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO TRAVESSA TERESINA, LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "RUA MANOEL PEREIRA MARTINS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PRIMAVERA, ZONA URBANA D? MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.085/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, ACRESCENTANDO OS §§ 3° E 4° AO ARTIGO 77 DA REFERIDA LEI.
CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL D? SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 869, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (20242034), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA (FMDEI).
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANT? QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - GCMSQ E DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DEMUTRAN DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA A PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ENTRE PASTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOAQUIM VIEIRA DE SOUSA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO FLORES, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, CE.
DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTINO DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO E O DENOMINA DE BAIRRO DRA. ELITA MARIA BEZERRA DE ANDRADE MEDEIROS, CONFORME PLANTA NO ANEXO I, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.085/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TELEFONISTA, EXTINTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA
DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA AMÉLIA MOURÃO LÔBO O BEM IMÓVEL E PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR FRANCISCO ADAILTON TOMAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN).
