O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ atua na promoção da cidadania, igualdade e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, propondo políticas públicas de enfrentamento à discriminação e à violência, promovendo ações educativas, incentivando o respeito à diversidade e articulando iniciativas de inclusão social e garantia de direitos humanos.

Os Conselhos também possuem a responsabilidade de fortalecer o controle social, garantindo transparência, legalidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos, bem como colaborar na elaboração de diagnósticos sociais que contribuam para a identificação das necessidades da população e o aprimoramento das políticas públicas municipais. Cabe ainda aos colegiados estimular a integração entre diferentes órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições parceiras, visando à construção de ações intersetoriais e ao fortalecimento das redes de proteção e garantia de direitos.