Credor: JOÃO D' ALVA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 29.188.707/0001-76
Valor contratado: 109.569,60
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/05/2023
Vigência: 12/05/2023
- 12/05/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, EM APOIO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, PARA ELABORAÇÃO E PATROCÍNIO DE AÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS ESFERAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS E/OU CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO E/OU ESTADO DO CEARÁ, EMISSÃO DE PARECERES, INCLUSIVE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS CORRELATAS DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM APOIO NOS ACOMPANHAMENTOS DE AÇÕES JUDICIAIS PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO E OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO CEARÁ E TRIBUNAIS SUPERIORES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE
