Credor: JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA
CPF/CNPJ: ***.385.113-**
Valor contratado: 33.600,00
Valor mensal: 2.800,00
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/02/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OFICINA MECÂNICA CENTRAL DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.
Data da Rescisão: 15/05/2025
Formalização da decisão: - O presente distrato se justifica pelo fato de que, após nova análise técnica e administrativa, foi identificado outro imóvel disponível para locação que se adequa de forma mais eficiente às necessidades da administração pública, especialmente quanto a critérios como localização, estrutura física, acessibilidade, segurança e economicidade.
Dessa forma, visando a otimização dos recursos públicos e o melhor atendimento à população, a Prefeitura optou pela rescisão amigável do contrato de locação vigente, conforme previsto em cláusula contratual específica e nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público que regem a administração pública.
Ressaltamos que a relação contratual com o locador sempre foi pautada pelo respeito e pela transparência, e que a decisão ora apresentada não se dá por descumprimento contratual, mas sim por necessidade de realocação em imóvel que melhor atenda à finalidade pública proposta.
