Credor: LEYDSON RIBEIRO E RAFAEL COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 57.847.308/0001-94
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2026
Fim da vigência em 348 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS,CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITÉRIA-CE.
Data da Rescisão: 12/01/2026
Formalização da decisão: A presente rescisão decorre de forma amigável, mediante acordo entre as partes, por conveniência e necessidade tanto da Administração Pública quanto da Contratada, com o devido amparo no fundamento legal no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
