Decreto: 013/2026
Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (MEIO-DIA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
