Data: 08/05/2026
Descrição: DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, NÃO RECEBEU TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ORIGINADAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA EM 08 DE MAIO DE 2026.
Exercício: 2026