Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.276/2025
16/09/2025
DENOMINA DE MANUEL BRANDÃO FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR FRANCISCO MENEZES PIMENTEL, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
