Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.292/2025
10/12/2025
DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA PINTO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
