Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.294/2025
10/12/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
