Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

RESULTADO PREMILINAR: /2023

18/01/2023

O Município de Santa Quitéria–CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria – Ceará, sob ditames dos Princípios Constitucionais, sobretudo os do art. 37 da CF/88 e dos regramentos da Lei nº 12.527/2011 (Lei da Transparência), da Lei Municipal nº 1046/2021, de 21 de janeiro de 2001, atendendo, ainda, ao que regulamenta o Decreto 005/2021 do Executivo Municipal, tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado no âmbito do Município de Santa Quitéria, torna pública a CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº01/2022, conforme previsto no ANEXO II do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2022, conforme se apresenta nesse edital

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