Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1155/2023

09/03/2023

DENOMINA DE LUIZ CARLOS BATISTA MEDEIROS A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA ERNESTINA CATUNDA, BAIRRO PIRACICABA, EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO LUCIANO LOBO, EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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