DATA:
19/09/2025 - 11:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: PCS-01.080925-SEPROS/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, EM APOIO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, JUNTO AOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS ESFERAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO E/OU ESTADO DO CEARÁ, EMISSÃO DE PARECERES, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS CORRELATAS DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA