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INEXIGIBILIDADE: PCS-IL-01.040825-SEPLAG - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/08/2025
Data da divulgação do extrato: 07/08/2025
Data da ratificação: 04/08/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL SANTA QUITÉRIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel específico para o funcionamento do Arquivo Morto Municipal justifica-se pela necessidade de centralizar e organizar o acervo documental pertencente aos diversos órgãos da administração pública municipal, de modo a promover maior eficiência no controle, na guarda e na recuperação das informações. Além disso, a medida visa assegurar condições físicas adequadas para o armazenamento dos documentos, com espaço suficiente, boa ventilação, iluminação apropriada e segurança, atendendo às exigências necessárias para a preservação de materiais em papel e outros suportes.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo setor de engenharia designada pela Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Fabiano Vieira
Responsável pela Informação Josilene Oliveira dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Leonardo Torres Mesquita
Responsável pela Ratificação Breno Mendes Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE AGAMENON SILVA ***.916.543-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 659KB
AUTUAÇÃO PDF 43KB
DECLARAÇÃO PDF 51KB
EXTRATO PDF 53KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 01.070825-SEPLAG 2025 JOSE AGAMENON SILVA 36.000,00
3.000,00		 07/08/2025
07/08/2026
VIGENTE
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