Prefeitura de Santa Quitéria

INEXIGIBILIDADE: PCS-IL-01.040825-SEPLAG - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/08/2025

Data da divulgação do extrato: 07/08/2025

Data da ratificação: 04/08/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL SANTA QUITÉRIA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação de um imóvel específico para o funcionamento do Arquivo Morto Municipal justifica-se pela necessidade de centralizar e organizar o acervo documental pertencente aos diversos órgãos da administração pública municipal, de modo a promover maior eficiência no controle, na guarda e na recuperação das informações. Além disso, a medida visa assegurar condições físicas adequadas para o armazenamento dos documentos, com espaço suficiente, boa ventilação, iluminação apropriada e segurança, atendendo às exigências necessárias para a preservação de materiais em papel e outros suportes.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo setor de engenharia designada pela Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE FABIANO VIEIRA
Responsável pela Informação	JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação	BRENO MENDES GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE AGAMENON SILVA	*.916.543-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 25/11/2025 - 13:25 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

DATA: 04/08/2025 - 13:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO	PDF	659KB
AUTUAÇÃO	PDF	43KB
DECLARAÇÃO	PDF	51KB
EXTRATO	PDF	53KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO

PDF

659KB

AUTUAÇÃO

PDF

43KB

DECLARAÇÃO

PDF

51KB

EXTRATO

PDF

53KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.070825-SEPLAG	2025	JOSE AGAMENON SILVA	36.000,00 3.000,00	07/08/2025 07/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

01.070825-SEPLAG

2025

JOSE AGAMENON SILVA

36.000,00
3.000,00

07/08/2025
07/08/2026
VIGENTE

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