| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DIEGO ARGUIRIS SANTIAGO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pela Homologação | JEAN GARDENIO MAGALHÃES SIQUEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS | JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA |