| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carla Taís Ferreira Vieira |
| Responsável pela Informação | Carla Taís Ferreira Vieira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Felipe Chrystian Paiva Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Carla Taís Ferreira Vieira |
| Responsável pela Homologação | Francisco de Assis Veras |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 12 | Instituto de Previdência do Município |