| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 12/02/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pela Informação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Barbara Ellen Avelino Linhares |
| Responsável pela Ratificação | Kaline Costa Mouta |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 12 | Instituto de Previdência do Município |