| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Homologação | Francisco Igor Vale do Nascimento |