| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO |