| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 06/12/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO MICAEL DE OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO MICAEL DE OLIVEIRA SOUSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS |