| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 06/12/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Micael de Oliveira Sousa |
| Responsável pela Homologação | Francisco Micael de Oliveira Sousa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças |