| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Josilene Oliveira dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Ratificação | Maria Eliane Maciel Albuquerque |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Educação |