| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Responsável pela Homologação | VICENTE GOMES DA SILVA NETO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS | GERENCIADOR |