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DISPENSA: PCS-01.130225-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2025
Data da divulgação do extrato: 25/02/2025
Data da ratificação: 06/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025
Valor estimado: R$ 62.352,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Livia Maria Farias de Mesquita
Responsável pela Informação Livia Maria Farias de Mesquita
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Leonardo Torres Mesquita
Responsável pela Ratificação Wesley Araujo da Mota
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 Secretaria de Agricultura, Hídricos e Proteção Ambiental GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE INACIO LINHARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.449.657/0001-97 VENCEDOR 62.352,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 3MB
PROPOSTA PDF 1MB
ATA PDF 155KB
TERMO JUSTIFICATIVO PDF 264KB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 01.060325-SEAGRI 2025 JOSE INACIO LINHARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 62.352,00
5.196,67		 06/03/2025
06/03/2026
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