Credor: AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 40.380.930/0001-32
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/09/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, EM APOIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CE, JUNTO AOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS ESFERAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO E/OU ESTADO DO CEARÁ, EMISSÃO DE PARECERES, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS CORRELATAS DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
