Foto: Bruno Alves
A Prefeitura de Santa Quitéria deu um passo importante em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará, que trata da regularização do concurso público municipal.
Na última reunião com o MPCE, estiveram presentes o Procurador-Geral do Município, Leydson Ribeiro, o Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Breno Mendes, e os membros da comissão de acompanhamento do concurso, Josenias Magalhães e Régia Tavares.
Durante o encontro, foi iniciada a fase de arquivamento do TAC, uma vez que o município comprovou o cumprimento das obrigações previstas no acordo. Agora, o documento segue para uma última etapa de revisão, chamada de verificação de adimplemento, antes do encerramento definitivo.
A medida demonstra que Santa Quitéria adotou todas as providências legais e administrativas para garantir a lisura e a transparência do certame. A gestão reforça seu compromisso com a legalidade, a valorização do serviço público e o respeito à população.