DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, NÃO RECEBEU TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ORIGINADAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA.

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2024, declara que não possui informações sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais, Contendo Informações sobre a Origem, a Forma de Repasse, o Tipo de Emenda, o Número da Emenda, a Autoria, o Valor Previsto e Realizado, o Objeto e Função de Governo - (emendas Estaduais) na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais, Contendo Informações sobre a Origem, a Forma de Repasse, o Tipo de Emenda, o Número da Emenda, a Autoria, o Valor Previsto e Realizado, o Objeto e Função de Governo - (emendas Estaduais) na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.