Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1.161/2023 24/05/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 272/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 273/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA ESCOLAR DE NÍVEL 2 – UNIDADE ESCOLAR DE 151 A 300 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 274/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 275/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 276/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 277/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 278/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE SETOR, ACOMPANHAMENTO E ESTATÍSTICA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 279/2023 23/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PROJETO E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2023 22/05/2023

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 263/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 264/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 266/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (TEOZETA TIMBÓ PARENTE) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 267/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 268/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 269/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (TEOZETA TIMBÓ PARENTE) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 270/2023 17/05/2023

SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (LUIZA DUARTE SALES) DO MUNICÍPIO DE DISPÕE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 259/2023 16/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (FRANCISCO DE ASSIS PARENTE) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 260/2023 16/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (FRANCISCO DE ASSIS PARENTE) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 261/2023 16/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 262/2023 16/05/2023

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 250/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR EXECUTIVO DE COMPRAS, SERVIÇOS E COLETAS DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 251/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 252/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COODERNADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 255/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 256/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COODERNADOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 257/2023 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ, DA SUA EQUIPE DE APOIO EM PREGÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 258/2028 15/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 245/2023 11/05/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 246/2023 11/05/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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