DENOMINA DE MARIA LUCIMAR DE AZEVEDO PARENTE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ERNA VERÔNICA ARRUDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR URIAS FRANCISCO CINTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCULTORES E CAPRINOCULTORES DE SANTA QUITÉRIA (ACOSQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO FERREIRA PONTES A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO FLORES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDA LOBO CATUNDA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CLÁUDIA ALVES PINTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA GILSILENE BEZERRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE Luís Rocha Vieira A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA FORTALEZA, NO BAIRRO JOSÉ ERNANE CATUNDA SALES, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE FARIAS (“Diassis Có”) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANÍBAL PINTO MAGALHÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA SOBRE A PONTE QUE LIGA A RUA ADROALDO MARTINS, BAIRRO CENTRO, À VILA CANINDÉ, BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA QUITÉRIA-CEARÁ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ A TRANSFORMAR O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL HELOÍSA MIRANDA, NA LOCALIDADE BOA VISTA DOS MIRANDAS NUM CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DOS LIMITES LEGAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SILVESTRE PÉRICLES CAVALCANTE SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DA PARCELA ADICIONAL - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O RATEIO DE PARCELA EXTRA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE APOIO MARIA LÚCIA MACIEL CAMELO O ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, EM SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.