Prefeitura de Santa Quitéria

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 411 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:24:00

Lei Municipal: 957/2018 15/02/2018 · Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 933/2017 09/10/2017 · PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO 2018 A 2021Acessar Lei Municipal: 932/2017 29/09/2017 · DENOMINA DE FRANCISCA HELENA MAGALHÃES CATUNDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO WAGNER DE ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 931/2017 29/09/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - "PROJETO SOCIAL LUTANDO PARA CRESCER''Acessar Lei Municipal: 930/2017 29/09/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNÍCIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 929/2017 13/09/2017 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART.41, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 914/2016 10/11/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR MARCELINO NASCIMENTO VALE SEGUNDO.Acessar Lei Municipal: 913/2016 10/11/2016 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO - LOTEAMENTO PORTAL DAS AREIAS, PERÍMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 912/2016 10/11/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DA SANTA QUITÉRIA AO SENHOR ROFRIGUES DE FARIASAcessar Lei Municipal: 911/2016 27/10/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR FRANCISCO LUIZITO FREDERICO.Acessar Lei Municipal: 910/2016 27/10/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA.Acessar Lei Municipal: 909/2016 13/10/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES DE MELO.Acessar Lei Municipal: 908/2016 13/10/2016 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO BAIRRO MANOEL QUIRINO DE PAIVA - MANDUCA PENTEADO, PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 907/2016 13/10/2016 · DENOMINA DE ''JOSÉ FARIAS TORRES'' A RUA: SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) LOCALIZADA ENTRE A RUA MAESTRO JOSÉ LENADRO DE MORAIS E RUA MARIA DIVA, BAIRRO PEDRA DA SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2006 18/09/2016 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 906/2016 06/07/2016 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO O ÍNDICE OFICIAL A SER UTILIZADO PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE TAIS SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 905/2016 06/07/2016 · FIXA O SIBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 904/2016 05/07/2016 · MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N° 471/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 900/2016 15/06/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS DE SANTA QUITÉRIA AOS SENHORES MANOEL ENÉAS ALVES MOTA E EMANUEL MAIA MOTO.Acessar Lei Municipal: 898/2016 08/06/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOSÉ EDVAL DE QUEIROZ.Acessar Lei Municipal: 903/2016 05/06/2016 · FIXA HORÁRIO PARA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA NOS PONTOS PARA ISSO AUTORIZADOS E SINALIZADOS NAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 897/2016 11/05/2016 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 896/2016 11/05/2016 · DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS ''CITRONELA'' E ''CROTALÁRIA'' COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 895/2016 05/05/2016 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE RAIMUNDO MARTINS PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 390/2003.Acessar Lei Municipal: 894/2016 07/04/2016 · DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DOS FEIRANTES, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MACARAÚ, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEAcessar Lei Municipal: 893/2016 07/04/2016 · DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE.Acessar Lei Municipal: 892/2016 28/03/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE SANTA QUITÉRIA A SENHORA FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS.Acessar Lei Municipal: 891/2016 17/03/2016 · ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''Acessar Lei Municipal: 890/2016 17/03/2016 · ''DEFINE REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES E SUPERVISORES EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E EQUIPARA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS. PARA VIGORAR EM 2016.''Acessar Lei Orgânica: /2016 17/03/2016 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEAcessar

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