DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE SANTA QUITÉRIA A SENHORA FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS.
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''DEFINE REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES E SUPERVISORES EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E EQUIPARA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS. PARA VIGORAR EM 2016.''
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE
EMENTA: HOMOLOGA RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA SUPRIR O CUSTO ESPECIAL (APORTE FINANCEIRO) DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ''MANOEL VIANA DE OLIVEIRA'' (SR. MANDUCA), O PRÉDIO PUBLICO DA UNIDADE DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - UADAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A DOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO GROAÍRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
Dispõe sobre as normas de Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Santa Quítéria - Ceará e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Santa Quitéria - Ceara, o Programa de Apoio ao Produtor e ao Comercio - PROPAC, Revoga a Lei Municipal 837 de 01 de Abril de 2014, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE SOUSA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR MURILO MEIO CHAVES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR WILSON DE LIMA PEREIRA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO FLORES, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR ANTONIO COELHO LIBE RATO.
PROPÕE O NOME DO EX PREFEITO ZEZÉ BENEVIDES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, Modalidade Tempo Integral Creche da Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva, no Município de Santa Quitéria, e dá outras providências.
PROPÕE O NOME DO EX PREFEITO ZEZÉ BENEVIDES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE SANTA QUITÉRIA A SENHORA IRAÍDES SOARES RODRIGUES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR iuis FERREIRA DE MATOS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUIPARA O SALÁRIO DO CARGO DE RECEPCIONISTA AO CARGO DE ARQUIVISTA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - CE, E ADÉQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODEM PERCEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 809 DE 23 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE MAIO, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS DISPOSIÇÕES. A COBRANÇA DOS NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS,
