DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 846/14 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover a doação de área institucional ao Poder Judiciário do estado do Ceará, para construção do Fórum nesta Cidade de Santa Quitéria-CE, e dá outras providências.
Denomina JOÃO MARTINS DE SOUSA (JOÃO PATRIOLINO), a Escola Municipal de Ensino Fundamental da localidade de Alegre Tatajuba - Santa Quitéria, Ceará.
INSTITUI O SHOW DO ENEM' E INSERE OS AULÕES GRATUITOS NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 148 INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE SANTA QUITÉRIA - CE, O DIREITO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO DIARIAMENTE À CIDADE DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA - SEDE DO DISTRITO DE SACO DO BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estabece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolecente do Municipío de Santa Quitéria e dá outras providências.
Dispões sobre a reetruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e igualmente o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria - IPESQ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, PARA DOADORES DE SANGUE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIACEARÁ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE AMIGOS DO FUTURO
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho Educacional - GDE dos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais da Prefeitura de Santa Quitéria - Ceara
Denomina de EDMILSON SEVERINO DE SOUSA á Rua Sem Denominação proximo ao bairro Flores, e dá outras previdencias.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°517DE 06 DE JULHO DE 2007, QUANTO AO PROCESSO DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALCGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE SANTA QUITRIA-CE.
PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL W. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUIPARA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TÉCNICO ESPECIALISTA / EDUCAÇÃO SUPERVISÃO AO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, AMBOS DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 233 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUANTO AO PROCESSO ELEITORAL E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI 805/2013 DE 28 DE MARÇO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Transporte gratuito no Municípío de Santa Quitéria-Ce
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento dó Município de SANTA QI/ITÉRJA, W valor de R$ 1200.000,00 para os fins qie indica e dá outras providências.
Concede permissão par(-,.: contratação de pessoal por tempo determinado, paro atender à necessidade temporária de excepcionat interesse público e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municípal dos Direits da criança e adolescente e da outras providencias
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS 804113 E 824113 QUE TRATAM DO P.4RCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁPIAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNiCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CAIAZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 833, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VIRGINIA - VILA PALESTINA. (LEI N° 829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)
Regulamenta o exercício cl!; atividades dos profissionais ri transporte de passagei "mototaxista", serviço comunit i::J de rua "motoboy" e transporte (1l mercadorias "moto-frete", e Ii outras providências. (LEI N° 826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)
Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dá outris providências. (LEI N° 825, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013)
Acrescenta dispositivo à Lei n° 804, de 28 de março de 2013, para dispor sobre a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios -. FPM na forma que indica (LEI N° 824, DE 27 DE NOVEMBRODE 2013)
